A alíquota do INSS continuará sendo progressiva em 2023 e ficará entre 7,5% a 14% do total do salário do trabalhador com carteira assinada. Ela muda quando a contribuição acontece de forma voluntária ou por pessoas sem vínculos empregatícios, autônomos, prestadores de serviços contínuos ou MEIs.
O que define quanto será descontado de cada pessoa, especificamente no caso de trabalhadores CLT, é a tabela de 2023 para contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse órgão faz o pagamento dos principais benefícios dos trabalhadores que contribuem ou contribuíram com a Previdência Social e garante a eles benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego, licença-maternidade e cobertura em caso de acidente de trabalho ou doença.
O percentual de INSS é descontado da folha de pagamento dos trabalhadores com carteira assinada diretamente pela empresa para a qual eles trabalham e antes mesmo que o salário caia em suas contas bancárias.
Para as empresas, assim como para profissionais que não têm vínculo empregatício, saber calcular esse desconto do tributo corretamente garante economia de tempo e dinheiro. Além de tudo, em muitos casos, evita problemas legais e trabalhistas.
Veja o passo a passo de como fazer essa conta no artigo que segue.
O que é alíquota do INSS?
Um dos descontos que o trabalhador vê todos os meses no cálculo da sua folha de pagamento é a alíquota destinada ao INSS, calculada pelo próprio empregador e informada à Previdência Social junto com todos os dados do empregado.
O desconto fica vinculado à Guia de Previdência Social (GPS), a fim de garantir ao trabalhador benefícios como:
- aposentadoria por idade ou invalidez;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- auxílio-acidente;
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- reabilitação profissional;
- salário-família;
- salário-maternidade; e
- seguro-desemprego.
Se a empresa não realiza essa contribuição devidamente, o trabalhador pode recorrer judicialmente e garantir seus direitos ao comprovar seu vínculo empregatício.
Qual a alíquota de desconto do INSS?
A alíquota de desconto do INSS fica estabelecida através da chamada "tabela progressiva do INSS", atualizada todos os anos pelo governo federal, com base em alguns reajustes e também com base no salário-mínimo.
Para 2023, leva-se em consideração o salário-mínimo de R$ 1.302 mensais e, a partir dele, a tabela progressiva fica atualizada conforme você vê abaixo.
Tabela Progressiva INSS 2023
| Tabela Progressiva INSS 2023 Instituída através da Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União. | |
| Salário mensal | Desconto (alíquota) mensal do INSS |
| Até R$ 1.302 ou um salário-mínimo | 7,5% |
| De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29 | 9% |
| De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94 | 12% |
| De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 | 12% |
| R$ 7.507,49 ou mais | 14% – já que a contribuição social fica limitada ao teto |
| Em vigor a partir de 10/01/2023 Fonte: MPS/MF Nº 26/2023 | |
Pessoas de baixa renda e que contribuam de maneira facultativa com a Previdência Social pagarão 5% do valor total do salário-mínimo como desconto mensal do INSS. Isso equivale a R$ 65,10 em 2023.
Como calcular a alíquota efetiva de INSS?
A maneira de calcular a alíquota efetiva de INSS mudou há alguns anos e o desconto do INSS passou a levar em consideração as diferentes faixas salariais apresentadas na tabela progressiva que trouxemos anteriormente.
Então, para fazer o cálculo correto, será necessário ponderar os fatores abaixo.
- Valor do salário mensal recebido pelo trabalhador.
- Em qual faixa salarial da tabela progressiva do INSS esse valor se enquadra.
- A soma do valor do salário-mínimo multiplicado por 7,5% a outros valores obtidos através do cálculo das outras faixas salariais. Isso, caso o salário mensal ultrapasse a primeira faixa salarial da tabela progressiva.
Salários mensais que ultrapassam a primeira faixa salarial e, portanto, se enquadrarão na segunda faixa salarial, terão o INSS calculado a partir da soma do valor do salário-mínimo x 7,5% com o valor do salário que "sobra" em relação ao valor do salário-mínimo, multiplicado por 9% – que é a alíquota da faixa em questão.
Quem ganha um pagamento mensal dentro da terceira faixa salarial deverá somar o valor do salário-mínimo x 7,5% + a média da segunda faixa salarial (maior valor - menor valor) x 9% + quanto "sobra" de dinheiro enquadrado na faixa em questão x 12% – que é alíquota da mesma. E por aí vai.
Deixamos já feitas para você a conta dos menores valores de cada faixa, subtraídos de seus maiores valores e multiplicados pela alíquota correspondente. Tome nota.
1ª faixa salarial | R$ 1.302 (salário-mínimo) x 7,5% = R$ 97,65 |
2ª faixa salarial | (R$ 2.571,29 - R$ 1.302,01) x 9% = R$ 1.269,28 x 9% = R$ 114,23 |
3ª faixa salarial | (R$ 3.856,94 - R$ 2.571,30) x 12% = R$ 1.285,64 x 12% = R$ 154,27 |
4ª faixa salarial | (R$ 7.507,49 - R$ 3.856,95) x 14% = R$ 3.650,54 x 14% = R$ 511 |
Agora, confira um exemplo de como calcular o INSS que leva em consideração o salário de R$ 2.000 - enquadrado na 2ª faixa salarial - e compreenda melhor.
| Faixa salarial em que os R$ 2.000 se apresenta na tabela progressiva | 9% (faixa que vai de R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29 em 2023) |
| Cálculo de 7,5% x valor do salário-mínimo | R$ 1.302 x 7,5% = R$ 97,65 |
| Cálculo de quanto falta entre o valor do salário pago e o valor do salário-mínimo | R$ 2.000 - R$ 1.302 = R$ 698 |
| Cálculo de 9% (alíquota equivalente à faixa salarial na qual está o salário de R$ 2.000, usado como exemplo) x o resultado da conta anterior | 9% x R$ 698 = R$ 62,82 |
| Soma dos dois resultados para se chegar ao total da contribuição mensal (INSS) | R$ 97,65 + R$ 62,82 = R$ 160,47 |
Veja também uma conta rápida para o INSS cobrado em cima de um salário de R$ 3.000, enquadrado na 3ª faixa salarial.
| Faixa salarial em que os R$ 3.000 se apresenta na tabela progressiva | 12% |
| Cálculo de 7,5% x valor do salário-mínimo | 7,5% x R$ 1.302 = R$ 97,65 |
| Menor valor da 2ª faixa salarial subtraído do maior valor da 2ª faixa salarial e multiplicação dessa conta pela porcentagem da faixa | (R$ 2.571,29 - R$ 1.302,01) x 9% = R$ 1.269,28 x 9% = R$ 114,23 |
| Cálculo de quanto falta entre o valor do salário pago e o maior valor da faixa salarial anterior à ele (2ª, neste caso) | R$ 3.000 - R$ 2.571,29 = R$ 428,71 |
| Cálculo de 12% (alíquota equivalente à faixa salarial na qual está o salário de R$ 3.000, usado como exemplo) x o resultado da conta anterior | 12% x R$ 428,71 = R$ 51,44 |
Soma de todos os resultados envolvendo porcentagens para se chegar ao total da contribuição mensal (INSS) | R$ 97,65 + R$ 114,23 + R$ 51,44 = R$ 263,32 |
O mesmo raciocínio deve ser seguido para cálculo de INSS de salários enquadrados na quarta faixa salarial. Essa conta terá um valor a mais a ser somado em seu resultado final, se comparada com a conta usada como exemplo logo acima.
Está achando que, mesmo com os exemplos, chegar ao resultado tendo a garantia de que tudo está correto parece um pouco complicado?
E é mesmo!
Então, se tiver dúvidas ou quiser economizar tempo e dinheiro, conte com uma calculadora de INSS, que realiza a conta para você de forma automática e sem erros.
Existem alternativas muito reconhecidas e utilizadas ao redor de todo o país, disponíveis de graça na internet, como a calculadora de INSS da Coalize. Você não paga nada para usar e chega aos resultados em apenas alguns cliques! Que tal experimentar?
Mas, antes de você ir, saiba mais sobre um outro ponto importante quando o assunto é o pagamento desse tributo: a responsabilidade por parte das empresas.
O que é INSS patronal e alíquota?
O INSS patronal é quanto da alíquota de INSS que as empresas devem pagar conforme o regime tributário em que cada uma se encontra. É a contribuição que o empregador (patrão) paga para ajudar a financiar a Seguridade Social.
A empresa que não recolhe esses tributos ou recolhe abaixo do valor estimado pode sofrer multas do Ministério do Trabalho e da Receita Federal, além de correr o risco de ter que enfrentar ações trabalhistas por parte de seus funcionários.
O pagamento da alíquota acontece através da Guia de Previdência Social (GPS) e, para realizá-lo, responsáveis pelo departamento contábil precisam emitir o documento no site da Receita Federal, preenchendo as informações solicitadas.
Confira abaixo o que muda no INSS patronal de acordo com o regime tributário das empresas brasileiras.
Simples Nacional
Essas empresas fazem o pagamento da contribuição por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a alíquota é de 20% em cima da folha de pagamento dos funcionários.
| INSS patronal de empresas do Simples Nacional = 20% x valor da folha de pagamento dos funcionários |
Se o dono da empresa retira seu salário do faturamento, esse percentual sobe para 31%.
Lucro Real e Lucro Presumido
Empresas que atuam no regime de Lucro Presumido e Lucro Real também pagam uma taxa de 20% de INSS patronal, mas acrescida dos valores de Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Risco de Acidente no Trabalho (RAT).
Logo, 20% dos salários que constam na folha de pagamento todo mês devem ser acrescidos ao valor de RAT e multiplicado pelo FAP.
| INSS patronal de empresas Lucro Presumido ou Lucro Real = 20% x valor da folha de pagamento dos funcionários x (valor de RAT x valor de FAP) |
Vale dizer que algumas empresas podem escolher se querem pagar INSS patronal sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamentos, optando pelo que for mais vantajoso para o negócio.
Converse com um contador para verificar qual alternativa se encaixa melhor às suas necessidades.
Paga INSS de forma autônoma? Fique por dentro de tudo o que for necessário para não pagar a mais ou a menos!
Alíquota de INSS autônomo
Existe outro tipo de alíquota do INSS para profissionais autônomos, que possuem trabalho formal sem carteira assinada e contribuem de maneira individual. Seu cálculo vai depender da renda mensal do profissional e do tipo de recolhimento que ele escolher.
O mesmo formato de cobrança vale para outros trabalhadores sem vínculo empregatício e prestadores de serviços contínuos, legalmente protegidos por um contrato.
São opções de recolhimento: 11% ou 20% do valor do salário-mínimo, definido em R$ 1.302 para 2023.
Quem decide pagar 20% sobre a renda, deve calcular esse valor e preenchê-lo na GPS com o código 1007, sem ultrapassar o teto de R$ 7.507,49, reajustado no início do ano. Já quem optar pelo pagamento de 11% sobre o salário mínimo, preencherá a GPS com o código 1163.
Vale lembrar que a GPS pode ser paga mensal ou trimestralmente, também a depender do que for escolhido pelo trabalhador autônomo, preferencialmente com a orientação de um especialista.
É possível emití-la pelo site da Previdência Social ou comprá-la em uma papelaria e preenchê-la manualmente. Preste atenção para não errar nenhum dado e, assim, garantir o pagamento.
Mais informações sobre a emissão da GPS estão na página do Governo Federal na internet. Agora, que tal compartilhar este artigo para que mais pessoas saibam os tipos de alíquota de INSS que existem?
Deixe seu comentário