O que é doença ocupacional, seus exemplos e direitos

As doenças ocupacionais ocorrem devido às condições inadequadas do ambiente de trabalho ou ausência de equipamentos de proteção adequada para os colaboradores. Por ser um local onde os indivíduos passam grande parte do dia, uma empresa pode ser prejudicial à saúde de várias formas quando não previne seus riscos.

Mesmo que a legislação seja clara e exigente, ainda existem muitos casos de doenças ocupacionais em razão da ausência do cumprimento da lei e falta de investimentos em práticas preventivas por parte das organizações.

Porém, é importante ressaltar que mesmo adotando todas os padrões impostos alguns casos não podem ser simplesmente evitados.

Para tomar conta da integridade física e psíquica dos trabalhadores da melhor forma possível, conheça o que é doença ocupacional, as principais enfermidades que se encaixam na lei e quais os direitos do colaborador prejudicado.

O que é doença ocupacional?

A doença ocupacional, também conhecida como doença profissional, está definida no artigo 20, da Lei n. 8.213, como sendo aquela:

Ou seja, as doenças conhecidas como ocupacionais acontecem a partir do exercício de funções executadas pelo trabalhador em sua profissão. Pode ser adquirida ou desencadeada devido às condições de trabalho ou a forma como é realizado.

Além disso, é válido ressaltar a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho, já que a primeira está diretamente ligada às funções do trabalhador, enquanto a segunda é relacionada ao local onde o empregado é obrigado a trabalhar.

Para ficar mais claro, um trabalhador acometido pela doença ocupacional pode ser um pedreiro que levanta peso constantemente e adquiriu problemas na coluna.

Já os colaboradores que precisam ter contato com amianto ou materiais radioativos possuem chances de desenvolver câncer, sendo esta, quando acontece e pode ser comprovada, considerada uma doença do trabalho.

As principais doenças ocupacionais

Existem muitos tipos de doenças que podem surgir devido às funções no trabalho, por isso separamos algumas que ocorrem com mais frequência, motivando o afastamento e até mesmo a aposentadoria dos funcionários.

LER e DORT

A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionado ao Trabalho (DORT), ocorrem devido aos movimentos repetitivos ou erro na postura, sendo estas as doenças ocupacionais mais comuns.

Seus principais sintomas são tendinite, dores crônicas nas costas e hérnia. Atinge principalmente indivíduos que trabalham constantemente com computadores ou em fábricas que exigem a repetição contínua dos movimentos.

Como evitar

• manter a postura correta;
• utilizar a mobília adequada;
• realizar pausas para descanso;
• ter uma vida saudável; e
• praticar ginástica laboral.

Surdez

A surdez pode surgir por conta da alta exposição a ruídos sem o uso de protetores auriculares adequados, acontecendo principalmente quando o trabalhador atua em ambientes com sons acima de 80 decibéis.

A surdez pode ser temporária ou permanente, e acomete principalmente colaboradores de fábricas e também de telemarketing.

Como evitar

• usar protetores auriculares; e
• realizar exames periódicos.

Estresse ocupacional

Ocorre geralmente quando há exigências excessivas em um determinado cargo, má ou falta de liderança, medo de cometer erros, alta competitividade dentro da empresa, jornada de trabalho prolongada e metas inalcançáveis.

O estresse vem acompanhado de outras complicações como gastrite, úlcera, fadiga, depressão e síndrome de Burnout. Além disso, o colaborador apresenta redução de produtividade, maiores chances de acidentes de trabalho e redução de entrosamento com com os colegas de profissão.

Como evitar

• reconhecer o trabalho do colaborador;
• disponibilizar programas de apoio;
• oferecer acompanhamento psicológico; e
• realizar confraternizações para manter a proximidade entre colaboradores.

Dermatose ocupacional

Quando um profissional é exposto a agentes químicos, físicos e biológicos durante o desempenho do seu trabalho, ele está propenso a desenvolver dermatose ocupacional como dermatites de contato, câncer e infecções de pele.

Como evitar

• exames médicos periódicos;
• uso de roupas de proteção; e
• troca da função do colaborador alérgico à substância.

Doença ocupacional: quais os direitos do trabalhador?

O trabalhador que sofre de alguma doença ocupacional, tem alguns direitos garantidos.

Veja abaixo quais são os principais direitos!

Despesas médicas

As doenças que surgirem em decorrência da função do trabalhador devem ter todas as despesas médicas pagas pelo empregador, tais como exames, internações, tratamentos e medicamentos.

Auxílio-doença acidentário

O empregador pagará apenas os primeiros 15 dias do afastamento do colaborador. Após esse prazo, o funcionário terá direito ao auxílio-doença acidentário concedido pelo INSS e só terá esse benefício suspenso após uma nova perícia que conclua que ele está apto para voltar ao trabalho.

Estabilidade provisória

Quando o colaborador precisa ausentar-se do emprego devido a uma doença decorrente do trabalho e é afastado pelo INSS, ao retornar às suas funções, ele terá direito a estabilidade de 12 meses, ou seja, ele não poderá ser demitido sem justa causa durante esse período.

Danos morais

A legislação garante o direito a uma indenização quando comprovado o dolo ou culpa da empresa diante da doença ocupacional que prejudica o colaborador. Isso é permitido porque os direitos da personalidade do trabalhador são violados, caracterizando-se em danos morais.

Dano estético

O dano estético pode ser exigido quando o empregado sofreu uma doença ocupacional e ela feriu a sua integridade física deixando cicatrizes, marcas, queimaduras e demais deformidades.

Pensão

Caso a doença do colaborador provocar redução ou total incapacidade de trabalho, ele terá direito a uma pensão mensal vitalícia ou o valor em parcela única, garantida pelo artigo 950, do Código Civil.

Como prevenir doenças ocupacionais

As doenças ocupacionais prejudicam tanto o empregado quanto o empregador, por isso é importante saber preveni-las, evitando problemas empresariais e dificuldades laborais aos indivíduos.

Incentive constantemente que os colaboradores levantem de seus lugares, façam pequenos intervalos, alongamentos quando possível e utilizem todos os equipamentos de proteção exigidos pela empresa.

Invista em palestras com profissionais da saúde, como fisioterapeutas, que possam repassar dicas de postura e exercícios físicos específicos, pensados nas atividades que os colaboradores da empresa realizam e intervindo exatamente em suas necessidades.

Ofereça um ambiente de trabalho humanizado, com mobília adequada, líderes justos e sem horários, tarefas, cobranças e metas abusivas.

Oriente uma boa relação interpessoal entre os gestores com os demais colaboradores e disponibilize plano de saúde empresarial com a possibilidade de exames médicos de rotina para ter conhecimento das condições de saúde dos seus funcionários.

Por último, mas não menos importante, tente realizar avaliações com os funcionários e melhorar cada vez mais o ambiente de trabalho, pautando-se nas sugestões de quem passa grande parte dos seus dias dentro da empresa.