Desde 2019, qualquer pessoa que tenha um CPF pode baixar o aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" na loja de aplicativos do seu celular e habilitar o PIS na carteira de trabalho digital. Só é preciso autenticar a conta no site do governo federal.
O aplicativo existe desde 2017, quando foi lançado, e possibilitava somente consultas sobre dados trabalhistas. Entretanto, desde 2019, é possível usá-lo também para substituir a carteira de trabalho física, facilitando todos os processos que precisam do documento.
Quer saber tudo sobre o assunto? Então, é só continuar a leitura!
O que é o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) é um abono salarial anual, ou seja, um benefício no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento.
O PIS é um direito assegurado aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep, que tenham realizado atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep.
O valor do abono corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
Como habilitar o PIS na carteira de trabalho digital
Atualmente, é possível verificar contratos trabalhistas e consultar e solicitar benefícios assistenciais por meio da carteira de trabalho digital, como é o caso do seguro-desemprego e do PIS, que, como citamos, é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores que têm carteira assinada.
Para habilitar o PIS na carteira de trabalho digital, faça o seguinte:
- Baixe o aplicativo na loja online compatível com o seu aparelho celular, como Play Store ou App Store.
- Acesse o aplicativo com a conta do gov.br. Se você não tem conta no site do governo federal, precisará criar um login com usuário e senha para conseguir acessar o aplicativo.
- Logado, você terá como consultar o PIS na carteira de trabalho digital: clique em “Benefícios” na página inicial do aplicativo.
- Depois, em “Abono Salarial”, onde você poderá encontrar informações para saber se tem direito ao benefício, valor a ser recebido e agência bancária na qual pode fazer o saque.
PIS não habilitado na carteira de trabalho digital: o que fazer?
Você também pode descobrir que não tem nenhum valor do PIS para receber. Nesse caso, pode ser porque você não se encaixa no perfil de quem tem direito ao benefício e não pode habilitar o PIS por quatro motivos:
- Não está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Não recebeu remuneração mensal média de até dois salários-mínimos com carteira assinada no ano-base.
- Não realizou atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
- Não teve seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Onde fica o número PIS na carteira de trabalho digital
Na tela inicial do aplicativo, você também encontra a aba “Contratos”. Ao clicar nela, a tela que abrir vai carregar todos os seus contratos. Escolha qualquer um deles clicando no “+” do lado direito.
A seguir, você verá todas as informações acerca do documento escolhido. Em “Detalhes”, estará a seguinte sequência:
- período trabalhado;
- endereço do empregador;
- ocupação inicial;
- salário de contratação;
- remuneração inicial; e
- última remuneração informada.
Após esse item vai estar o seu número do PIS/Pasep. Você também pode saber o seu número do PIS pelo CPF.
Onde o dinheiro do PIS cai?
Quem realiza o pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal. Assim, para sacar o valor, é preciso ir até uma agência bancária ou casa lotérica com o seguintes documentos em mãos:
- CPF
- Documento com foto (RG ou CNH)
- Cartão Cidadão
Se você não tiver o Cartão Cidadão, vai precisar agendar um horário na agência da Caixa e levar os demais documentos para conseguir sacar o benefício.
Se você possui conta na Caixa, é possível que o dinheiro entre automaticamente na sua conta. O pagamento acontece conforme a data de nascimento do trabalhador. Cada ano-base tem regras diferentes para as datas dos depósitos e você pode consultar o calendário de pagamento no site da Caixa, mais especificamente na seção “Calendário de pagamentos”.
Viu só? Como dissemos, habilitar o PIS na carteira de trabalho digital é fácil! Que tal compartilhar este conteúdo nas suas redes sociais para que mais pessoas saibam como fazer o procedimento?
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