O término de contrato de experiência representa o fim de um período específico e determinado durante o qual um trabalhador prestou seus serviços a uma empresa.
A ideia desse período é que ambos possam conhecer melhor um ao outro para que, em um futuro próximo, decidam se querem firmar uma relação de trabalho fixa e por tempo indeterminado.
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse período pode durar até 90 dias e não tem prazo mínimo. Ele pode ser firmado em contrato único ou ser dividido em duas partes, que duram algumas semanas, e depois ser prorrogado.
As empresas costumam distribuir o contrato de experiência das seguintes formas:
- Em 45 dias iniciais e outros 45 dias de prorrogação.
- Em 30 dias iniciais e outros 60 ou vice-versa.
- Em 20 dias iniciais e outros 70 prorrogados ou vice-versa.
Atenção: a prorrogação desse tipo de acordo só pode acontecer uma vez. Ao fim do prazo total estipulado, empresa e trabalhador decidem se firmam outros laços ou se cancelam qualquer vínculo.
Esse fim de vínculo é diferente da quebra de contrato de experiência. Quando o acordo é quebrado, ele se encerra antes do prazo determinado para o fim, seja por decisão da empresa ou do colaborador.
Como funciona o término de contrato de experiência
No fim do período estipulado como tempo de experiência de um colaborador, dois caminhos poderão ser seguidos pela empresa ou pelo funcionário:
- optar pelo desligamento do empregado; ou
- pela sua inserção no quadro de funcionários da empresa.
Contratação após o período de experiência
Funcionários contratados depois do período de testes têm seus contratos automaticamente estendidos por tempo indeterminado.
É importante ressaltar que, mesmo quando feitos somente por um período, esses documentos devem estar de acordo com a CLT e devem permanecer adequados a ela depois de fixados também.
O colaborador tem benefícios já garantidos no primeiro acordo e que permanecem mantidos depois desse espaço de tempo, quando são contratados de forma fixa pela empresa. São exemplos desses benefícios:
- adicional noturno;
- comissões e gratificações;
- horas extras trabalhadas;
- adicional de periculosidade e/ou insalubridade; e
- salário-família.
Desligamento após o período de experiência
Seja por desejo do próprio colaborador ou pela ausência de interesse da empresa em mantê-lo no corpo de funcionários, o encerramento do vínculo pode acontecer depois do período inicial.
Esse encerramento só é adequado quando são cumpridos todos os direitos do trabalhador no término de contrato de experiência, previstos pela CLT.
O desligamento após esse período não funciona como a rescisão de contrato antes do término de experiência. Nesse caso, há quebra do acordo entre contratante e contratado antes do prazo estipulado para que ele termine. Então os direitos e deveres de ambas as partes são diferentes.
O que se recebe quando termina o contrato de experiência?
Para saber como calcular o término de contrato de experiência, as empresas devem levar em consideração:
- saldo salarial e 13º salário proporcional;
- banco de horas e horas extras que não tenham sido compensadas;
- férias + 1/3;
- FGTS e direito de sacar o fundo; e
- salário-família.
O fim do vínculo determinado por esse tipo de contrato não requer cumprimento de aviso prévio, mas também não paga indenização relacionada aos 40% do FGTS e não dá direito às guias para saque de seguro-desemprego.
Além disso, o colaborador precisa ser notificado pela empresa sobre o encerramento do vínculo.
Modelo de comunicado de término de contrato de experiência
Havendo ou não data definida para o fim do contrato de experiência, o funcionário precisa ser informado de seu desligamento quando o acordo não for prorrogado.
Para agir de acordo com a legislação trabalhista, a empresa contratante deve comunicar ao colaborador qual é o seu último dia de trabalho e notificar sobre a ausência de interesse ou possibilidade de contratá-lo de forma fixa e por tempo indeterminado.
Tudo isso deve acontecer por escrito. Confira, abaixo, dois modelos de comunicado para demissão por término de contrato de experiência. Não se esqueça de substituir as informações em parênteses no seu documento oficial.
TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (Nome da cidade), __(dia) de _____________(mês) de 20xx(ano). Sr(a). _______________________________________(nome do colaborador) Comunicamos que o contrato de experiência previsto para vencer no dia ___/___/___ não será efetivado conforme previsto no Art. 479 da CLT Pedimos a devolução deste comunicado com sua assinatura e a apresentação de sua carteira de trabalho para a baixa e acerto. Declaro-me ciente _______/______/_______. Atenciosamente, ___________________________________ |
COMUNICADO AVISO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (Nome da cidade), __(dia) de _____________(mês) de 20xx(ano). Sr(a). _______________________________________(nome do colaborador) CTPS nº________________ Série __________________ Comunicamos que o contrato de experiência iniciado em ___/___/____ será encerrado no dia ___/___/___ . Pedimos a devolução deste comunicado com sua assinatura e a apresentação de sua carteira de trabalho no departamento de Recursos Humanos no dia ___/___/___. Declaro-me ciente_______/______/_______. Atenciosamente, ___________________________________ |
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