Cabe aos gestores de cada empresa decidir se seus funcionários terão trabalho em dias de jogos do Brasil na Copa e continuarão atividades normais mesmo durante as partidas ou se serão liberados para assistí-las na empresa ou fora dela.
Essa divisão de horários precisa ser planejada dentro das leis trabalhistas, através de acordos individuais ou coletivos e com o bom senso colocado sempre em primeiro lugar.
Pelo fato de o país contar com a equipe mais vitoriosa e também uma das mais tradicionais no campeonato, é natural que pessoas de todos os cantos queiram acompanhar as partidas.
Além disso, com a chegada do campeonato esportivo mais acompanhado no planeta, muitos criam expectativa sobre parar o que estão fazendo durante os jogos, o que nem sempre é possível ou cabível.
Vamos juntos entender quais são os direitos e deveres do trabalhador e do empregador nesse cenário?
O que diz a lei sobre trabalhar em dias de jogos da Seleção na Copa?
Se você está com dúvida se seus funcionários podem trabalhar em dias de jogos da Seleção na Copa 2022, nada mais relevante do que observar o que diz a lei trabalhista.
Na Copa de 2014, que aconteceu no Brasil, a Presidência da República publicou um decreto que permitiu a folga e a dispensa dos trabalhadores durante os dias de jogos da Seleção Brasileira, mas essa não é uma definição válida atualmente.
Agora em 2022, o ministro da Economia autorizou expedientes mais curtos nos dias de jogos do Brasil na Copa deste ano para servidores públicos federais, por exemplo.
De acordo com a Portaria 9.763, publicada no Diário Oficial da União, nos dias em que os jogos forem às 13h, o expediente terminará às 11h e, quando os jogos forem às 16h, os funcionários serão liberados às 14h.
Entretanto, a orientação vale apenas para servidores públicos federais e não para as empresas em geral e ficou a cargo dos governos de cada estado tomarem suas próprias decisões sobre dispensas e folgas, portanto, acompanhe as notícias da sua região.
É importante, acima de tudo, observar o que a legislação trabalhista diz e, então, estabelecer como será o funcionamento do negócio nos dias de jogos da Seleção: segundo a lei, as empresas não têm nenhuma obrigação de dispensar funcionários nesse caso.
Logo, o horário de trabalho durante o evento permanece o mesmo que está determinado no contrato de trabalho e a dispensa parcial ou total dos trabalhadores durante os dias de jogos é facultativa.
Isso significa que decidir por fornecê-la ou não cabe a você, gestor(a), e a decisão deve ser tomada conforme as políticas e a cultura da sua empresa.
Uma alternativa é firmar acordos coletivos ou individuais com os profissionais que compõem a sua equipe, como veremos a seguir.
Acordo coletivo
Segundo o artigo nº 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um acordo coletivo entre empresas e colaboradores pode ser usado para que a companhia adote um sistema de compensação e banco de horas.
Através do acordo coletivo, portanto, é possível estabelecer um período menor de trabalho nos dias de jogos do Brasil na Copa de 2022, desde que o tempo não trabalhado seja reposto pelos funcionários dentro do prazo correto e pré-estabelecido.
Esse combinado permite que a empresa evite insatisfações por parte de suas equipes por não poderem acompanhar o evento e também impede a redução da produtividade ocasionada pela necessidade de se acompanhar as partidas pelo computador ou celular.
Vale ressaltar que os acordos coletivos são previstos no artigo nº 611 da CLT, que determina que eles só podem acontecer quando envolverem uma ou mais empresas ou pelo menos um sindicato.
Acordo individual
A Reforma Trabalhista de 2017 passou a possibilitar acordos individuais entre empresas e trabalhadores também, ou seja, acordos feitos entre a contratante e apenas um profissional, sem necessidade de envolvimento de sindicato ou de outros colaboradores.
Através do acordo individual, é possível liberar funcionários durante os jogos da Seleção Brasileira, combinando com eles que as horas utilizadas para acompanhar a Copa sejam repostas em outro momento. Vamos a um exemplo?
Suponha que a sua empresa decida encerrar o expediente às 15h para todos assistirem um dos jogos do Brasil que acontece às 16h e que os funcionários sejam dispensados de suas tarefas ao término da partida.
As horas não trabalhadas no dia podem ser compensadas em outros dias, após o expediente normal e um funcionário que trabalha até as 18h poderá trabalhar durante três dias até as 19h para repor as três horas devidas pela dispensa.
Assim, tudo estará resolvido.
Funcionário pode pedir para não trabalhar nos dias de jogos do Brasil?
A cada quatro anos, é comum que os gestores se perguntem se funcionários têm direito de ver os jogos do Brasil na Copa fora do ambiente de trabalho.
Como consta na lei, um trabalhador pode pedir a dispensa de suas tarefas, mas vai depender da cultura e política da empresa para a qual ele trabalha dispensá-lo ou não.
Também caberá à empresa decidir, no caso de dispensa, se fará isso por meio de um acordo individual de banco de horas ou através de um acordo coletivo, como vimos anteriormente.
Anote os horários já previstos de algumas partidas para você ajustar o funcionamento da sua empresa caso pretenda disponibilizar televisores para os colaboradores acompanharem o evento no local de trabalho ou liberá-los antes do encerramento oficial do expediente.
Horários de jogos da Seleção Brasileira no Catar
Como nas outras edições, 32 Seleções disputam o campeonato mundial este ano. É a primeira vez que uma edição da Copa acontece em um país do Oriente Médio, o Catar.
Confira, abaixo, os horários dos jogos do Brasil já divulgados pela Federação Internacional de Futebol para a primeira fase da competição:
- Brasil x Sérvia: 24 de novembro, às 16h (quinta-feira)
- Brasil x Suíça: 28 de novembro, às 13h (segunda-feira)
- Brasil x Camarões: 02 de dezembro, às 16h (sexta-feira)
Horários de outras partidas serão definidos conforme as Seleções evoluírem no campeonato, mas as datas já estão previstas:
- Oitavas de final: entre 3 e 6 de dezembro (sábado a terça-feira)
- Quartas de final: entre 9 e 10 de dezembro (sexta-feira e sábado)
- Semifinais: 13 e 14 de dezembro (terça e quarta-feira)
- Disputa pelo terceiro lugar: 17 de dezembro (sábado)
- Final: 18 de dezembro (domingo)
Lembre-se que fazer acordo para compensar as horas é uma coisa e não aparecer para trabalhar é outra!
Se o funcionário decidir não comparecer ao trabalho no dia do jogo, o dia será descontado?
Vamos aos fatos:
- A lei não obriga as empresas a dar dispensa ou folga aos funcionários em dias de jogos da Seleção.
- Se não for feito nenhum acordo com os funcionários nesse sentido, o trabalhador que chegar atrasado ou faltar sem justificativa pode ter desconto no salário e receber uma advertência por falta.
Além de tudo, vale deixar claro aos funcionários que os dias de jogos da Seleção durante a Copa não são considerados feriados como muitas pessoas acreditam.
É permitido faltar ao trabalho em dias de jogo da Seleção na Copa?
Reforçando: a CLT não prevê nenhum tipo de pausa nas atividades durante o período da Copa, então, não é permitido faltar ao trabalho em dias de jogos da Seleção.
A decisão pela liberação ou não dos trabalhadores em dias de jogos é exclusiva de cada gestor e empresa.
Recomendamos que você pense com carinho nessa questão para não tomar uma decisão que vai deixar o clima organizacional pesado, já que impedir a sua equipe de acompanhar o evento pode causar insatisfação.
Agora que você já sabe quais são as regras de trabalho em dias de jogos do Brasil na Copa, experimente organizar os horários para que todo mundo fique satisfeito! Trate o assunto com transparência e seriedade e comunique a sua decisão o quanto antes.
Boa sorte!
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