O contrato de experiência serve como uma alternativa às empresas para verificar se determinado funcionário está apto a exercer determinadas funções em uma empresa, por isso é tão importante que esse período ocorra da forma mais correta possível para o funcionário e para o empreendedor.
Assim, quando o trabalhador é contratado em caráter de experiência, o acordo entre as partes que estabelece o vínculo empregatício é temporário, podendo ser prorrogado, vindo a constituir um vínculo empregatício definitivo.
Esse é um tópico de dúvida tanto para o setor de RH de uma empresa quanto para funcionários. Afinal, são muitos os questionamentos: quanto tempo dura um contrato de experiência? Quais os direitos da empresa e do empregado ao fim do contrato? Como calcular a rescisão antecipada do contrato de experiência?
Pensando em esclarecer tudo de forma didática, preparamos esse guia sobre o contrato de experiência com tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Continue a leitura para saber mais.
Quanto tempo dura um contrato de experiência?
O período máximo para contrato de experiência é de 90 dias, podendo ser dividido em duas partes de 45 dias, por exemplo.
Isso significa que um período de experiência de 45 dias pode ser prolongado por mais 45, totalizando 90 dias. Após esse prazo, o contrato passa a ser por prazo indeterminado.
Mesmo que possa ser considerado como um acordo temporário por prazo determinado, a nova lei trabalhista não altera nada em relação a esse tipo de contrato. Os únicos contratos que mudam com a nova lei são os contratos temporários, mas esses não se caracterizam como de experiência.
Como funciona a experiência de trabalho
Firmado o contrato de experiência entre empresa e funcionário, o trabalhador terá até 90 dias como contratado temporário e em experiência para se adaptar ao cargo e mostrar proficiência no que faz. Após esse tempo, a empresa pode optar pela contratação definitiva ou dispensa do trabalhador.
Durante o período de experiência, o colaborador deve estar recebendo os direitos trabalhistas bem como os colaboradores já efetivamente contratados, que são:
- 13º salário;
- FGTS;
- INSS;
- horas extras e banco de horas;
- comissões - se houver;
- remuneração mensal; e
- adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional noturno, também caso houver.
No entanto, alguns outros direitos como o aviso prévio e a multa paga pela empresa no valor de 40% do FGTS não precisam ser pagos ao fim do contrato de experiência, caso a empresa opte por não estender o vínculo ao fim dos 90 dias.
Isso não significa que o trabalhador não tenha direito a coisa alguma além dos direitos trabalhistas.
Quais os direitos no término do contrato de experiência?
Você deve saber que tanto a empresa quanto o trabalhador têm alguns direitos garantidos pela lei trabalhista nesses casos.
Confira!
Direitos do empregador no término do contrato de experiência
Os direitos da empresa no fim do período de experiência são:
- encerrar o contrato sem aviso prévio; e
- estar desobrigada a pagar a multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego e indenização.
Isso quer dizer que, ao fim dos 90 dias, a empresa pode dispensar o funcionário sem necessidade de aviso prévio e também sem precisar pagar a multa de 40% do FGTS, que é de praxe ao dispensar um funcionário.
No entanto, quando o contrato chega ao fim, a empresa não estaria “dispensando” o funcionário, mas apenas optando por não continuar com o vínculo empregatício.
Direitos do funcionário no término do contrato de experiência
No fim de um contrato de experiência, o trabalhador tem direito a:
- ter a carteira assinada com o vínculo registrado ao fim do período de experiência; e
- resgatar saldo de salários, férias proporcionais (incluindo o ⅓ a mais), saque do FGTS, 13º salário proporcional e receber pelas horas extras devidas.
Ainda que esses sejam os direitos para os casos mais comuns ao fim de um contrato de experiência, as circunstâncias podem ser outras e, nesses casos, os direitos também são diferentes.
Entenda a seguir!
Contrato de experiência com rescisão antecipada pelo empregado
O funcionário também pode pedir pela rescisão antecipada do seu contrato. Nessa situação, o colaborador abdica de alguns direitos, como o saque do FGTS a que teria direito, caso fosse dispensado ao fim do contrato, o aviso prévio e indenizações, além da multa de 40% que geralmente é paga pela empresa na dispensa de um funcionário.
Em caso de rescisão antecipada a pedido do empregado, o trabalhador deve, ainda, pagar à empresa uma multa de até 50% do valor que receberia até o final do contrato.
Contrato de experiência com rescisão antecipada pelo empregador
Em caso de ter o contrato rescindido por parte da empresa, o empregador deve pagar alguns tributos ao empregado, embora o valor seja diferente para cada situação.
Vamos conferir como calcular rescisão antecipada do contrato de experiência quando a demissão é feita por parte do empregador e entenda o que entra nesse cálculo.
Rescisão antecipada pelo empregador sem justa causa
Caso a decisão pela rescisão seja sem justa causa, o empregador deve pagar ao funcionário:
- saldo de salários;
- salário-família;
- saldo de FGTS;
- 13º salário proporcional;
- horas extras e adicionais devidos;
- férias proporcionais (inclusive o ⅓ adicional);
- indenização de metade do valor total que o funcionário receberia até o fim do contrato; e
- multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Rescisão antecipada pelo empregador com justa causa
Se a empresa tiver respaldo para optar pela rescisão pautada em justa causa, o funcionário perde alguns direitos, restando ao empregador acertar contas apenas sobre os seguintes benefícios:
- saldo de salários;
- salário-família; e
- horas extras e adicionais devidos.
Basicamente, resta ao funcionário os saldos do trabalho até o dia da demissão, lembrando que a demissão por justa causa também isenta o empregador da obrigatoriedade de dar o aviso prévio.
Agora você já tem em mãos as informações necessárias e já sabe tudo que envolve um contrato de experiência e a rescisão dele, inclusive quais são as contas a serem levadas em consideração para saber como calcular rescisão antecipada do contrato de experiência, que tal colocar em ação todo o seu conhecimento e estabelecer melhores relações de trabalho daqui para frente?
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