Você já sabe falar em home office ? O home office é o modelo de trabalho que mais cresce nas empresas de todo o mundo e conta com a rotina do escritório sendo realizada diretamente de casa ou de algum espaço alternativo.
Aliado às novas tecnologias e à dificuldade de mobilidade em grandes centros urbanos, o trabalho home office tornou-se uma prática econômica e benéfica para o colaborador e também para o administrador da empresa.
Se pensarmos, percebemos como os custos operacionais são reduzidos, pois não há necessidade de possuir uma infraestrutura física para atuação das equipes de trabalho, e nem gastos para locomover-se, economizando também horas perdidas no trânsito.
Além de algumas empresas criaem por essa modalidade de serviço, autônomos e freelancers usam o método e de seus benefícios que, aliás, são muitos.
Você sabe como funciona o contrato de trabalho home office?
Vamos conhecer o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz a respeito das obrigações do colaborador e da empresa diante desta modalidade.
O que a CLT considera trabalho remoto?
A CLT considera home office todo trabalho que não é exercido nas dependências oferecidas pelo empregador, mas realizado através das tecnologias de informação e comunicação diretamente da própria casa do contratado ou outro espaço alternativo, mediante acordos entre as partes exigidas e garantia de todos os direitos de um trabalhador presencial.
Como funcionam as horas trabalhadas por colaborador remoto?
Nenhum contrato de trabalho, o empregador pode estabelecer o horário de entrada e saída do colaborador, realizando o controle de ponto através de um sistema de ponto online, ou que reserva os direitos de horas extras ao funcionário.
A CLT também torna legal que o trabalho seja controlado por tarefas e não por horas trabalhadas, ou seja, o trabalhador pode cumprir suas atividades na hora que quiser, desde que desempenhe a função que lhe foi atribuída naquele dia.
Isso também significa que ele não terá direito às horas extras, o que, junto com a forma de controle de horas trabalhadas por função, devem constar no documento de contrato.
Lembre-se de sempre esclarecer cada detalhe em contrato e da importância do controle de horas, principalmente em caso de acidentes de trabalho, que assim será considerado caso o colaborador se machuque durante a sua jornada diária na empresa.
Quais benefícios o trabalhador remoto têm direito?
O vale-transporte deve ser disponibilizado sempre que o funcionário precisar se locomover até a empresa para reuniões ou atividades de treinamento, palestras, entre outros.
Já o vale-alimentação só terá o pagamento obrigatório, por parte da empresa, nos casos em que for uma exigência sindical. Quando este benefício for pago de forma espontânea pelo contratante, pode ter seu valor reduzido ou até mesmo ser eliminado do contrato.
Antes de cortar totalmente qualquer benefício, realize uma avaliação de propostas com o RH da sua empresa, pois a retirada de qualquer direito do trabalhador remoto pode ser vista como injusta, pois os colaboradores presentes na empresa o recebem.
Outros benefícios como plano de saúde e vale-cultura permanecem como direito do trabalhador no regime de trabalho remoto.
Eles também possuem todos os direitos remuneratórios básicos de qualquer trabalhador, como férias, décimo terceiro, aviso prévio e respectivas licenças.
Quem é responsável pelos equipamentos de trabalho?
Trabalhar nesse modelo traz algumas despesas para o funcionário, pois ele precisará adquirir equipamentos adequados e também irá possui gastos diários com energia, telefone e internet.
No contrato de trabalho home office pela CLT, estes gastos podem ser negociados livremente entre o empregado e o empregador, incluindo o ressarcimento de valores pelo contratante.
Também é destacado na legislação que deve existir no contrato todos os detalhes a respeito de compras de equipamentos e infraestruturas necessárias para realização do trabalho.
Normalmente os custos que não são possíveis de medir, como água e energia, são pagos pelo funcionário. Já os gastos de telefone e internet, com a apresentação de recibos, podem ser mais suscetíveis a ajuda de custo por parte do empregado.
Como criar um modelo de contrato de trabalho home office?
Um contrato de trabalho deve compreender todas as informações combinadas entre o colaborador e o empregador, com o intuito de proteger os direitos de cada um.
Com isso, preparamos alguns itens que devem fazer parte do modelo de contrato da sua empresa, confira:
- atividades a serem realizadas;
- salário;
- benefícios a serem pagos;
- condições para aquisição, uso e manutenção de infraestrutura;
- controle de ponto – se por tarefas ou jornada de trabalho;
- situações nas quais o profissional deve comparecer na empresa.
Consta também, no regime CLT de trabalho remoto, a obrigatoriedade da empresa em instruir o funcionário sobre regras de saúde e segurança. É altamente recomendado que essas orientações sejam adicionadas ao documento, provando que a empresa informou maneiras de evitar riscos de saúde.
Nos casos em que a necessidade é alterar contrato de trabalho para home office de forma temporária, o indicado é fazer apenas um aditivo ao atual contrato, esclarecendo as novas regras e responsabilidades necessárias.
Neste caso, o espaço de trabalho continua sendo a empresa, mas diante de algum contexto foi necessária uma alteração provisória.
Optar por essa modalidade de trabalho vale muito a pena, trazendo diversos benefícios para a empresa e o colaborador, além de ter leis que favorecem ambas partes e tornam-se uma modalidade ainda mais segura.
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