O atraso de salário pode, sim, gerar uma multa para a empresa, além de possíveis ações trabalhistas e rescisões de contrato com os funcionários.
O pagamento da remuneração é uma das obrigações mais fundamentais em um vínculo de trabalho. Para os trabalhadores, a falta de pontualidade no pagamento pode gerar dificuldades em pagar suas contas e prejudicar a relação de trabalho com o empregador.
Já para as companhias, o não cumprimento dessa obrigação pode levar a penalidades legais, pagamento de multas e também prejuízos à reputação da empresa.
Acompanhe este artigo e entenda como lidar com atrasos de salários na sua empresa!
Quantos dias de atraso no salário é permitido para funcionários CLT?
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregadores devem pagar o salário de seus colaboradores em um período de máximo de um mês, e o dinheiro deve ser recebido pelo trabalhador em até 5 dias úteis após o vencimento desse prazo.
Na prática, isso quer dizer que, por lei, nada impede que a empresa pague seus funcionários diariamente, semanalmente ou a cada 15 dias, mas esse prazo nunca pode ser maior do que 30 dias.
O que acontece se a empresa não pagar o salário até o quinto dia útil?
Quando um negócio deixa de cumprir o prazo para o pagamento de salário, ele pode ter que pagar uma multa, cujo valor aumenta se o atraso for maior do que 20 dias.
O funcionário também pode pedir demissão por atraso de salário como uma forma de rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse caso, ele mantém os mesmos direitos que teria em uma demissão sem justa causa.
É comum que esse requerimento só seja aprovado pela Justiça quando os pagamentos são atrasados mais de três vezes, mas essa não é uma regra estabelecida, e cada processo é analisado individualmente.
Além disso, o empregador também pode sofrer com ações trabalhistas, ter que pagar indenizações por danos morais e materiais e passar por uma auditoria fiscal. Contudo, a consequência mais frequente do atraso é o pagamento de multa.
Qual a multa por atraso de salário?
Com até 20 dias de atraso, a multa é de 10% sobre o valor do salário devido mais correções monetárias. Acima de 20 dias, além da porcentagem descrita, existe um acréscimo de mais 5% sobre todos os dias excedentes aos 20.
Por exemplo, se um funcionário ganha R$ 2 mil e seu salário atrasa 10 dias, o cálculo da multa é o valor-base multiplicado pela porcentagem.
2.000 x 10% = 200
Então, a empresa precisaria pagar R$ 2.200 para ficar em dia com o trabalhador.
Se a sua empresa atrasou ou não vai conseguir evitar o atraso no pagamento, ainda existem medidas que podem atenuar os problemas, acompanhe!
O que fazer em caso de atraso de salário?
A primeira coisa a fazer em uma situação dessas é identificar a causa do atraso. Em seguida, será preciso comunicar os funcionários, procurar por soluções a curto e longo prazos, buscar ajuda jurídica e manter uma boa relação com seus colaboradores.
Sem dúvidas, essa é uma circunstância complicada, que vai exigir calma de todas as partes envolvidas, bem como pessoas capazes e dispostas a resolver o dilema.
Identifique a causa do atraso
Saber o que gerou o problema será sempre o passo inicial para começar a resolvê-lo. No caso do atraso de pagamentos, uma série de fatores pode interferir, desde simplesmente um erro no sistema que a empresa usa até a falta efetiva de dinheiro em caixa.
Como cada situação requer ações diferentes para ser resolvida, o ideal é sentar com os setores gerenciais para encontrar a origem e discutir possíveis soluções para o problema.
Comunique seus funcionários
Outro ponto importantíssimo é manter seus funcionários informados da situação, principalmente porque eles serão os mais prejudicados no primeiro momento.
Não se sente à vontade para dar a má notícia em público? Experimente emitir um comunicado de atraso de pagamentos. A Coalize preparou um modelo que você pode adaptar: confira!
Tenha em mente que é importante já ter uma previsão concreta de quando os salários serão pagos na hora de enviar o comunicado. Isso tranquiliza os colaboradores e reforça o compromisso da empresa com o bem-estar coletivo.
Procure soluções de curto prazo e longo prazos
Quando o atraso é causado por problemas técnicos ou administrativos, normalmente, as soluções são mais simples e rápidas de resolver. Agora, quando o problema é falta de dinheiro, a situação fica um pouco mais complexa.
A curto prazo, você pode buscar linhas de crédito para manter os pagamentos em dia e evitar ter que lidar com multas e possíveis processos trabalhistas. Atrasar pagamentos de alguns fornecedores e priorizar os funcionários também é uma opção, mesmo que não seja o mais ideal.
No longo prazo, talvez caiba avaliar se o seu banco de horas não está sendo mais um problema do que uma solução. Às vezes, você pode reduzir custos com horas extras desnecessárias. Um recurso que pode ajudar nessa missão é um bom sistema de controle de ponto.
Busque ajuda jurídica
Outra ação importante é consultar um advogado especializado em direito trabalhista para entender as implicações legais do atraso de salários e garantir que a empresa esteja cumprindo com suas obrigações.
Pequenos erros na hora de lidar com esse assunto podem gerar grandes dores de cabeça no futuro, logo, melhor estar sempre agindo com segurança e embasamento nas leis.
Mantenha uma boa relação com os colaboradores
Acima de tudo, lembre-se de que seus funcionários são seres humanos, com vidas pessoais e que dependem do salário para pagar suas contas e viver.
Uma relação de confiança e respeito se constrói com diálogo e transparência. Mantenha-os sempre informados do que for possível, mantendo um canal aberto para possíveis acordos se for preciso.
Por mais difícil que seja atrasar o salário dos seus funcionários, essa situação não significa que o seu negócio está perdido. É em momentos como esse que o bom administrador dá a volta por cima e cria bagagem para desafios do futuro. Boa sorte!
Deixe seu comentário