Admissão e demissão: quais os procedimentos corretos?

Qualquer empresa irá passar pelo processo de admissão e demissão de funcionários ao longo da sua existência.

Essas são ferramentas organizacionais que fazem parte da rotina de um empreendimento e é preciso agir com conhecimento e cuidados especiais nessas questões.

É importante que a equipe do RH esteja atenta a todos o procedimentos de admissão e demissão e os execute com o intuito de manter a empresa dentro de todas as formalizações e normativas, além de utilizar-se da ética e respeito no momento de comunicar uma dessas ações aos colaboradores.

Existem alguns detalhes que não podem ser ignorados durante a contratação e afastamento de um colaborador.

Diante disso, preparamos um roteiro objetivo e direto para essas práticas, vamos acompanhá-lo?

Como realizar a admissão

São muitos os desafios para encontrar um profissional qualificado e elaborar estratégias que o motive e integre na empresa.

A admissão é um momento que precisa de prudência e qualidade pela sua importância, por isso é relevante conhecer os principais processos e documentos necessários para uma boa contratação.

Anúncio da vaga

A vaga deve ser anunciada nos locais onde o perfil de profissional que a empresa procura tem acesso.

Empresas despojadas podem fazer a divulgação via redes sociais, enquanto outras podem optar por divulgar de maneira mais formal ou mesmo procurar uma plataforma como o LinkedIn.

Existem também sites específicos para anúncios de vagas que podem ser utilizados.

Seleção

A seleção é um momento bem particular para cada empresa, em que algumas ficam satisfeitas com a avaliação do currículo e a entrevista e outras veem necessidade na aplicação de testes individuais ou em grupo, para observar o profissional na ativa.

Essa última é uma maneira de selecionar bem direta, e pode ser a que demonstra se encaixar melhor na cultura da organização.

Checklist para admissão de funcionário

Agora que a empresa escolheu quem acredita ser o melhor candidato para a vaga, inicia-se o processo de admissão, através da entrega dos documentos obrigatórios, que são:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Certidão de nascimento;
• CPF;
• RG;
• Título de eleitor;
• Certidão de casamento (se houver);
• Carteira de inscrição no PIS/PASEP;
• Carteiras profissionais expedidas pelos órgãos da classe em questão;
• Certificado de Reservista ou prova de alistamento ou dispensa do serviço militar (se for do sexo masculino).

Após a conferência da documentação, a empresa tem 48 horas para devolver todos os documentos originais de volta para o futuro funcionário.

A formalização da contratação será feita através da ficha de registro do empregado, em que contratado e contratante assinam e oficializam a admissão.

Integração

Realizar a integração do novo funcionário é fundamental para que ele fique mais à vontade na empresa. É um momento de apresentá-lo aos demais colaboradores, às políticas do negócio e preparará-lo para exercer o seu cargo.

Recrute alguém experiente, atencioso e cordial para guiá-lo nos primeiros passos e dar todo o suporte necessário para conhecer a organização fisicamente e politicamente - sua missão e visão, por exemplo.

Lembre-se de, logo no início, conduzir o seu novo colaborador para um treinamento, já que esse será o momento perfeito para que ele possa tirar as dúvidas e ficar por dentro de todos os detalhes da função que irá desempenhar.

Como realizar a demissão

Demitir um funcionário é um momento de tensão para todas as partes envolvidas na empresa. O procedimento deve ser cuidadoso, para que tudo aconteça dentro da lei, evitando ocorrências judiciais futuramente.

É importante ressaltar que existem muitos motivos para que um funcionário seja demitido e cada um deles proporciona uma situação diferente na hora de determinar os benefícios e pagamentos.

O RH precisa estar por dentro de todas as normas da CLT e colocá-las em prática.No mais, vamos citar alguns tipos de demissão e suas consequências.

Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa opta por encerrar o vínculo empregatício com o funcionário, que sai tendo os seguintes direitos:

• aviso prévio;
• saldo de salário;
• décimo terceiro salário;
• férias proporcionais; e
• seguro desemprego.

Demissão com justa causa

O afastamento de um funcionário com justa causa acontecerá apenas quando ele tenha infringido alguma normativa empresarial acordada em contrato, de acordo com o art. 482, da CLT.

Esse tipo de demissão leva a perda de todos os direitos, sem exceção, uma vez que o funcionário infringiu a lei e/ou as ordens da empresa.

Pedido de demissão

Acontece quando a iniciativa de desvinculação da empresa parte do funcionário e não do empregador.

Ao realizar o pedido de demissão, ele perde o direito ao seguro desemprego, mas recebe saldo de salário, férias e décimo terceiro proporcionais.

Demissão consensual

É uma prática que se formalizou a partir da nova reforma trabalhista e deve ser a última alternativa.

A demissão consensual é quando o empregado e o empregador aceitam o rompimento do contrato de trabalho de forma recíproca.

Na hora do acerto financeiro, os direitos trabalhistas ficam assim:

• a empresa paga um valor menor ao colaborador sobre a multa do fundo de garantia (20%);
• paga, também, metade do valor de aviso prévio; e
• o empregado tem direito a movimentar apenas 80% do FGTS.

O responsável pela demissão precisa chamar o colaborador em um momento propício e de forma particular. Opte pelo gestor dos Recursos Humanos que seja mais paciente e atencioso para diminuir a tensão do momento, através da conversa e efetuar o desligamento de maneira delicada.

Checklist para demissão de funcionário

A saída de um colaborador pode ser ainda mais burocrática que a sua admissão. Ou seja, atenção redobrada em cada documento e cada cálculo.

Além disso, existem documentações necessárias para dois diferentes tempos de contrato, como veremos.

Empregados com menos de um ano de contrato

• Termo de Rescisão de Contrato;
• CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
• Aviso Prévio;
• CD - Comunicado de Dispensa Requerimento do Seguro Desemprego;
• Extrato do FGTS (nos casos de dispensa pelo empregador); e
• Atestado Médico Demissional.

Empregados com um ano ou mais de contrato

• Termo de Rescisão de Contrato;
• Cheque administrativo nominal ao ex-funcionário, dinheiro ou depósito – no valor das verbas rescisórias;
• CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
• Comprovante de Aviso Prévio;
• CD - Comunicado de Dispensa Requerimento do Seguro Desemprego;
• Extrato do FGTS (nos casos de dispensa pelo empregador);
• Atestado Médico Demissional;
• 6 últimas guias do FGTS – GFIP;
• GRFP paga;
• GRs das contribuições sindical, assistencial e confederativa do empregado – referentes ao exercício, se houver; e
• Carta de Preposto, se houver.

O RH em conjunto da equipe de contabilidade responsável pela sua empresa devem efetuar análises cautelosas, a fim de cumprir o pagamento de todos os direitos dentro dos respectivos prazos.

Lembre-se que, segundo o art. 477, § 6, da CLT, a rescisão deve ser paga em até 10 dias, a partir do término do contrato.

A admissão e demissão de funcionários precisa ser realizada sempre de forma respeitosa e justa, para que possa evitar impactos negativos aos colaboradores.

É de grande valor entender que erros podem acarretar em processos jurídicos que geram consequências financeiras desagradáveis para a empresa.

Por isso, conheça e siga todas as leis, agindo com responsabilidade sobre todos os procedimentos, deixando como legado uma excelente reputação empresarial.