Como simplificar o processo de admissão e demissão de funcionários?

É fundamental para o clima organizacional da empresa que o setor de RH saiba como funciona o processo de demissão e admissão de funcionários. Afinal, ambos procedimentos são essenciais e precisam estar de acordo com a legislação trabalhista.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) protege todos os direitos e deveres dos funcionários e também da empresa em relação às novas contratações e demissões.

Para que ambos os procedimentos sejam executados corretamente, é preciso conferir o que a CLT diz a respeito de cada processo.

É essencial o cumprimento das normas estabelecidas para que a organização não enfrente ações trabalhistas e desgastes na relação entre colaborador e empresa.

Processo de admissão de funcionários

O processo de admissão é considerado todo o procedimento necessário para efetivação do novo colaborador no cargo oferecido.

Sendo assim, o processo de admissão abrange desde a seleção de candidatos até a execução final dos tramites legais para a integração do novo funcionário na organização.

É importante saber que o fator mais importante da contratação é a entrevista realizada com o candidato, pois a execução incorreta desse procedimento pode levar ao aumento do índice de rotatividade excessiva de funcionários, o chamado turnover.

Checklist para processo de admissão

Criar uma checklist para o processo de admissão é o mesmo que desenvolver um fluxograma para o auxílio do RH nos procedimentos de contratação, e um fluxograma de admissão completo facilita o trabalho dos gestores e auxilia na organização do processo, pois nenhuma etapa fica esquecida.

É preciso ressaltar que o fluxograma, ou checklist, deve ser criado de acordo com as necessidades específicas da empresa e, para auxiliar nessa criação, nós trouxemos alguns pontos importantes que devem constar neste guia.

Considere:

• a abertura das vagas e seleção;
• os exames admissionais;
• os documentos pessoais do novo contratado;
• a integração;
• a assinatura do contrato de trabalho, especificando salário, jornada de trabalho, férias, etc.;
• a explicação de softwares e sistemas internos; e
• a apresentação do núcleo empresarial, CEO, sócios, diretores, colegas de trabalho, etc.

Por último, saiba que após a abertura de vagas e o processo de seleção concluído, o novo colaborador pode realizar uma experiência de 90 dias, para então, após essa data, firmar compromisso de um contrato que não seja temporário com a empresa contratante.

Para esse processo, os gestores podem desenvolver uma checklist específica, a fim de facilitar a organização.

Veja o que é recomendado observar nessa lista:

• assinatura do vínculo empregatício na carteira;
• registro do funcionário em ficha, livro ou sistema eletrônico, de acordo com as instruções do Ministério do Trabalho;
• devolução da carteira de trabalho do funcionário em até 48hs;
• declaração de dependentes; vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde, etc.).

Como funciona o processo de demissão em uma empresa?

O momento nunca é confortável, nem para a empresa, muito menos para o funcionário. Entretanto, existem condutas que são recomendáveis para o processo de demissão, além de normas que precisam ser seguidas.

Sendo assim, é possível dizer que o processo de demissão possui três vias mais comuns, sendo elas:

Demissão por justa causa

Ocorre em situações em que o colaborador comete algum erro ou falta grave perante a empresa e o contrato de trabalho assinado.

O empregador deve obter provas da falta cometida, como advertências que devem ser sempre entregues por escrito, por exemplo.

O colaborador perde alguns direitos referentes aos pagamentos rescisórios e outros encargos, no entanto, mesmo que a demissão seja por justa causa, o funcionário deve receber as férias vencidas, o pagamento de 13º salário proporcional, o saldo do salário e e o ⅓ sobre férias.

Demissão sem justa causa

Em algumas situações, a empresa percebe que o trabalho do colaborador não se faz mais necessário e a demissão é a única solução, mesmo que o funcionário em questão não tenha cometido nenhum erro ou falta grave. Por isso o nome: demissão sem justa causa.

A partir desta decisão, a empresa precisa tomar as seguintes medidas:

• deixar especificado o aviso prévio e como funciona em casos especiais (quando o funcionário trabalha há mais de um ano na empresa);
• 13º salário proporcional;
• férias;
• comissões, horas extras, prêmios, gratificações;
• saldo de salário;
• indenização de 40% dos depósitos de FGTS; e
• seguro-desemprego.

Pedido de demissão pelo funcionário

Ocorre quando o funcionário decide se desligar do emprego, muitas vezes por motivos pessoais, mesmo que tal ação seja contrária à vontade do empregador.

Os direitos do colaborador que deseja pedir demissão são os mesmos daqueles demitidos sem justa causa, entretanto, é preciso ressaltar a perda de alguns direitos, como:

• indenização sobre o FGTS;
• saque FGTS sem multa; e
• seguro desemprego.

Demissão por acordo

A nova Lei 13.467/2017 regularizou um quarto tipo de dispensa, que configura a demissão por acordo. Agora, o colaborador, ao realizar a demissão consensual, terá direito a:

• metade do aviso prévio;
• multa de 20% sobre o FGTS;
• saque de até 80% do FGTS;
• saldo de salário;
• férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3; e
• 13º salário proporcional.

Importante ressaltar que ele perde o direito ao seguro desemprego. Para detalhar como fica o aviso prévio na demissão por acordo, é importante frisar que o empregador pagará apenas metade dele quando for aviso indenizado. Quando o aviso for trabalhado, é obrigatório seu pagamento total.

Saiba todos os detalhes sobre a demissão por acordo

Passo a passo: como realizar o processo de demissão?

Independentemente da situação que leve à demissão, é preciso realizar o processo de acordo com as normas trabalhistas.

Sendo assim, siga os passos abaixo.

1. Converse com o funcionário e explique a situação da demissão.
2. Consulte os direitos do colaborador.
3. É necessária a realização de exames demissionais.
4. Prepare os documentos necessários e lembre-se de devolver ao colaborador, o quanto antes, todos os que ele precisa guardar, pois configura crime reter documentos de terceiros.
5. Colete a assinatura do desligamento na carteira de trabalho.
6. Prepare o termo de rescisão.
7. Realize os pagamentos rescisórios.

Por fim, lembre-se de que ao tratar de um processo de demissão, é necessário obter um maior cuidado com o funcionário, pois, em algumas situações, a demissão pode ser processo difícil na vida profissional do colaborador. Então, assegure-se de que o respeito com o colaborador estará acima de tudo.

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