Para evitar abusos no banco de horas, é necessário seguir sempre o que diz a lei, ter regras bem definidas na empresa e permitir que cada funcionário esteja envolvido de verdade no controle da jornada. Utilizar uma solução tecnológica também pode ajudar.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê a possibilidade da gestão de ponto desde 1998, porém, a Reforma Trabalhista trouxe mais flexibilização e definição para ela. Agora, é possível que o banco de horas seja feito por um acordo individual com cada colaborador, por exemplo.
Além disso, um funcionário pode compensar suas horas em até seis ou 12 meses, a depender do combinado com a empresa.
Por mais flexível que esse modelo seja, ainda é preciso estar atento sobre a sua implementação e funcionamento, já que erros e abusos podem custar caro para os negócios. Vamos entender como evitar qualquer problema?
O que é um banco de horas?
O banco de horas é uma alternativa para controlar e compensar as horas extras dos trabalhadores de uma organização. A partir da existência dele, é possível que o colaborador troque um tempo trabalhado a mais em um dia por um período de descanso em outro ou por folga.
Por exemplo: se a jornada de trabalho de um determinado funcionário é de oito horas diárias e, por algum motivo, ele ficou nove na empresa, essa uma hora a mais é adicionada ao banco.
O tempo vai acumulando e pode ser transformado em dias ou períodos de folga, sempre levando em conta algumas regras que mencionaremos adiante.
Antes de qualquer coisa, devemos dizer que implementar um sistema de banco de horas na sua empresa pode trazer uma série de benefícios. Vamos apresentá-los aqui embaixo.
4 melhores vantagens do banco de horas
A gestão das jornadas de trabalho feitas com um banco pode ajudar a empresa a economizar no pagamento de horas extras, melhorar a relação com o empregado, facilitar e simplificar a gestão de RH e aumentar a produtividade. Quer entender como isso acontece?
1. Economia no pagamento de horas extras
Com um banco de horas implementado e monitorado corretamente, cada colaborador pode reverter períodos trabalhados a mais em folgas, não sendo necessário o pagamento de adicional.
Também fica mais fácil saber quanto se está devendo de trabalho no mês, se for o caso.
Sem esse tipo de sistema, todo o tempo que o funcionário faz além da sua jornada normal precisa ser pago como horas extras, que têm um adicional de 50%. Em contrapartida, horas negativas podem acabar descontadas da folha de pagamento.
2. Melhora a relação com os colaboradores
Muitas pessoas que trabalham no conhecido "horário comercial" têm bastante dificuldade em seus relacionamentos com as empresas porque acabam ficando "presas" a uma escala e dificilmente conseguem resolver questões pessoais.
A possibilidade de acumular horas em um banco torna o trabalho mais flexível e faz com que os trabalhadores tenham mais liberdade para resolver seus próprios assuntos no cotidiano, melhorando sua satisfação por trabalharem para aquela determinada companhia.
3. Facilita e simplifica a gestão de RH
Ao utilizar esse tipo de sistema, o RH consegue executar uma série de tarefas juntas e de uma vez só, de maneira mais simples e rápida, como acontece com o cálculo dos pagamentos.
Isso porque soluções específicas para banco de horas já têm uma série de funcionalidades integradas: dá para anexar documentos à distância, solicitar uma compensação no sistema e só esperar o gestor aprovar por ali mesmo, etc. Tudo facilita a gestão, ainda mais para quem tem muitos colaboradores.
4. Aumenta a produtividade
Se há flexibilidade e boa relação entre empregador e empregados e uma gestão simplificada do RH, também há melhora no bem-estar de cada funcionário, aumentando a produtividade.
Colaboradores que têm banco de horas trabalham mais motivados, sabendo que o seu tempo está sendo valorizado e que a sua relação é de parceria com a empresa. Ninguém trabalha bem pensando em outros assuntos.
Imagine que você fica doente um dia, mas tem que ir exercer a sua profissão assim mesmo. Com o banco, essas situações podem ser evitadas e cada colaborador pode dar sempre o seu melhor.
Gostou das vantagens? Com certeza o seu negócio só tem a ganhar ao utilizar esse tipo de sistema, então, não perca o próximo tópico.
Como criar um banco de horas?
O primeiro passo para ter essa ferramenta na sua empresa é implementar um sistema de ponto. A partir dele, é possível contabilizar, com precisão, o tempo de trabalho de cada funcionário, fazendo com que as jornadas sejam justas para todos.
Com todos os pontos registrados, será necessário decidir como as informações serão organizadas: o RH pode elaborar uma planilha contendo quanto tempo de trabalho é realizado por cada colaborador todos os dias, quanto eles têm para compensar e quanto já foi compensado.
Tendo essa base estabelecida, os detalhes do sistema podem começar a ser decididos, a exemplo de como os colaboradores vão solicitar as compensações, como elas vão ser aprovadas e em quanto tempo.
Uma prática muito boa também é identificar como funcionam os setores e quais são suas demandas. Para isso, converse com os líderes e entenda em quais momentos é possível dar folgas sem afetar a produtividade.
E ainda: datas comemorativas e feriados precisam ser levados em conta! Se o seu negócio tem a ver com vendas, talvez seja interessante trabalhar mais em datas como o Dia dos Pais e Dia das Mães.
Quando a demanda diminuir, esse tempo trabalhado pode ser convertido em folgas.
Todas essas regras devem ser definidas em conjunto entre os líderes e gestores, levando em conta o que diz a lei.
Só cuidado para não se perder nas planilhas!
Existem sistemas no mercado que alinham o ponto eletrônico com o banco de horas de maneira automática e recomendamos experimentá-las.
Esses programas também ajudam na hora de fazer folha de pagamento, controlar as jornadas e escalas de trabalho, gerenciamento de férias etc. Além de tudo, o ponto eletrônico é muito mais seguro que os pontos manuais, evitando fraudes.
Por mais moderno que seja o sistema, ele ainda tem que ser bem aplicado. Isso significa ser justo com todos e evitar ao máximo situações de conflito. É isso que vamos ver a seguir. Acompanhe!
Soluções justas para conflitos de banco de horas
As melhores maneiras para evitar conflitos envolvem seguir sempre a legislação, ter regras claras e políticas internas bem definidas e permitir a participação dos funcionários no controle da jornada de trabalho, lidando com eles com máxima transparência e esclarecendo dúvidas.
Entenda abaixo como essas soluções funcionam.
1. Seguir sempre a legislação
A Reforma Trabalhista trouxe mudanças para o controle de banco de horas e o registro de ponto. Antes dela, o banco só poderia existir se instituído através de um acordo coletivo ou previsto em convenções. Agora, isso não é mais obrigatório.
Para um banco de horas ser implementado, basta que o empregado e o empregador entrem em um acordo formal, com todas as regras que devem ser seguidas devidamente firmadas, como o tempo máximo de trabalho diário e a data limite para compensar a jornada.
2. Ter regras claras de banco de horas
Falando em regras, quanto mais claras elas forem, melhor para o entendimento de todos, assim como a política interna da empresa no geral.
O trabalhador não pode fazer uma jornada diária maior do que 10 horas, a não ser que trabalhe em uma escala diferente, por exemplo, e essa deve ser uma norma alinhada com ele.
Lembrando sempre que a quantidade de horas extras permitidas pela lei é de, no máximo, 40 por mês e o saldo precisa ser compensado em até seis meses para acordos individuais ou em até 12 meses, no caso de acordos coletivos.
Após esse tempo, caso o trabalhador não tenha usufruído de folgas e descansos para compensar o tempo trabalhado, a empresa precisa pagar por suas horas extras – que valem no mínimo 50% a mais do que o salário original.
Essas são as linhas gerais do que você precisa saber, mas nada impede que a sua empresa estabeleça outras regras para realizar controle e compensação. Apenas lembre-se de que tudo tem que estar de acordo com a CLT.
3. Envolver os funcionários no controle da jornada
Outra solução para que o banco de horas seja o mais justo possível e qualquer conflito seja minimizado ou até eliminado, é permitir que os colaboradores façam parte das decisões relacionadas a ele e tornar a sua administração o mais transparente possível.
Assim, eles vão poder solicitar compensações com antecedência, em dias e horários que são de interesse deles, desde que não prejudiquem as atividades da empresa, dentre outras coisas.
Essa autogestão alivia também a carga sobre o responsável pelo gerenciamento de horas, diminuindo o risco desse profissional perder prazos e de a organização ter que pagar compensações.
Agora, se qualquer abuso acontecer apesar desse controle, vale repensar algumas ações da companhia para administrá-los.
Como lidar com abusos do banco de horas em 5 passos
Preparamos algumas dicas que vão ajudá-lo(a) a lidar com situações de abuso e diminuir as chances de elas acontecerem. Olha só!
- Tenha um canal aberto de comunicação para que os colaboradores possam tirar dúvidas ou apontar problemas.
- Realize a capacitação dos funcionários quando esse sistema for implementado e também com novos colaboradores.
- Siga sempre a legislação sobre o tema.
- Faça com que qualquer mudança seja sempre transparente com todos.
- Utilize soluções tecnológicas para o gerenciamento de horas.
Ao utilizar essas dicas, você e o seu RH podem evitar uma série de problemas ou consequências. Acredite!
Quais as consequências do abuso do banco de horas?
Uma empresa que prejudicar os funcionários com relação ao banco de horas, não cumprindo acordos e a legislação, corre grande risco de sofrer processos e ter que arcar com multas aplicadas pela Justiça Trabalhista.
Caso o limite de 10 horas de carga horária seja ultrapassado repetidas vezes, o banco de horas pode ser invalidado. Nessa situação, o empregador é obrigado a pagar todos os extras com adicional.
Se o trabalhador se sentir impedido de compensar o tempo em que trabalhou, ele também pode entrar com uma ação judicial, o que leva igualmente ao pagamento total da mão de obra pela empresa.
A organização ainda precisa pagar o que o colaborador tenha acumulado nos registros, mesmo caso ele seja demitido e, inclusive, se a demissão acontecer por justa causa, ok?
Agora você sabe o que pode acontecer quando a gestão não for feita de maneira justa e eficiente, mas sabe também como não correr esse risco. Não esqueça da tecnologia!
Procure no mercado as melhores opções para fazer controle de ponto e de banco de horas que sejam mais adequadas às necessidades do seu negócio. Seu RH vai agradecer.
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