O fim da escala 6x1 pode, em breve, se tornar uma realidade no Brasil. Isso porque, em 1º de maio de 2024, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) publicou, em suas redes sociais, um vídeo afirmando que apresentaria ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para solicitar uma revisão da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
Até o momento, a PEC conta com 134 assinaturas de deputados, necessitando de mais 37 para atingir o mínimo de 171 e, assim, iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovada, a decisão deve trazer impactos para organizações que trabalham com a escala 6x1, por isso, se esse for o seu caso, é importante já se antecipar para não ser surpreendido(a) pelas mudanças no futuro. Siga na leitura!
O que é a escala 6x1?
A escala de trabalho 6x1 é aquela na qual o colaborador de uma empresa trabalha 6 dias e folga 1. Essa é uma prática comum, principalmente em negócios que precisam operar de forma contínua, como os setores industrial e do comércio.
De acordo com as leis trabalhistas atuais, nessa jornada, o funcionário pode atuar, de forma seguida, 8 horas por dia de segunda a sexta-feira, além de 4 horas no sábado, o que totaliza 44 horas por semana. A escala prevê, portanto, uma folga durante a semana, que, em casos como o deste exemplo, costuma ser no domingo.
No Brasil, existem diversos estabelecimentos que aplicam a jornada de trabalho 6x1 aos colaboradores, como:
- lojas;
- supermercados;
- restaurantes; e
- farmácias.
Entretanto, após o vídeo publicado nas redes sociais pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o assunto tem levantado debates, já que a escala é considerada exaustiva e desequilibrada por uma grande parte dos trabalhadores, que relatam problemas no bem-estar e até mesmo baixa produtividade.
Desde então, a proposta tem recebido apoio popular significativo. Um abaixo-assinado organizado pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) já ultrapassa duas milhões de assinaturas, refletindo a insatisfação de muitos trabalhadores com a jornada 6x1.
Confira o que diz o documento:
É de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis, com a escala de trabalho 6x1 sendo uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores. A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares.
É imperativo que sejamos capazes de debater estratégias para melhorar as condições de trabalho dos brasileiros. O Movimento VAT, que ganhou destaque e repercussão nacional nas mídias sociais, teve sua origem no grito de socorro de um vídeo publicado pelo influenciador Ricardo Azevedo. Esse grito ecoou por todo o país, ressoando nos corações daqueles que se solidarizam com a situação dos trabalhadores brasileiros.
Não podemos ignorar que, em um mundo cada vez mais conectado e com avanços tecnológicos, devemos reavaliar as práticas de trabalho que afetam a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Trabalhadores saudáveis e satisfeitos são mais produtivos e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país.
Nesse sentido, instamos a Câmara Federal a considerar as seguintes ações:
Revisão da escala de trabalho 6x1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de tempo para suas vidas pessoais e familiares.
Debate público aberto e transparente, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos laborais, para encontrar soluções viáveis e justas que melhorem as condições de trabalho no Brasil.
Nesse sentido, a PEC defendida pela deputada e pelos dois milhões de assinantes do documento acima propõe uma mudança no art. 7 da Constituição Federal, que abrange os direitos dos colaboradores no país e, hoje, impõe que a jornada de trabalho não pode ser maior do que 44 horas semanais.
Com a possível mudança caso a proposta vá para frente, a jornada de trabalho pode chegar ao máximo de apenas 36 horas semanais, o que implica em uma semana de 4 dias de trabalho e no fim da escala 6x1.
O que diz a CLT sobre a escala 6x1?
A CLT, na verdade, não traz informações específicas sobre a jornada de trabalho 6x1, porém, as leis trabalhistas atuais preveem que o tempo máximo de trabalho, atualmente, deve ser de 44 horas semanais, com 1 dia de descanso a cada 7, o que constitui a base para a escala 6x1.
De acordo com a legislação, o descanso semanal remunerado dos trabalhadores, quando não acontece aos domingos, deve ser compensado em outro dia da semanae, esse é, inclusive, um dos pontos de maior insatisfação dos funcionários nessa escala, já que não é raro suas folgas serem concedidas no meio da semana, conflitando com a agenda de amigos e familiares.
Outra questão está em feriados e pontos facultativos: a indicação é que as empresas negociem diretamente com os funcionários, já que, nesse caso, a legislação determina que a concessão de folgas não é obrigatória em pontos facultativos.
Outro aspecto previsto pela CLT são as normas para os intervalos durante a jornada de trabalho 6x1, o que inclui pausas para repouso e alimentação. Esses números, porém, variam de acordo com as horas trabalhadas.
Outro artigo publicado aqui, no blog da Coalize, explica mais a fundo como funciona a escala 6x1 e todas as suas particularidades. Salve-o para ler depois!
Fim da escala 6x1: como funcionaria?
Caso aprovada, a PEC alteraria o teto de horas semanais de 44 para 36 horas máximas, o que significa que a escala 6x1 não poderia mais acontecer de forma legal.
O que se espera da PEC é uma reestruturação da escala de trabalho, com o oferecimento de mais dias de descanso aos trabalhadores. Essa mudança, no entanto, pode transformar o cenário laboral e impactar as empresas, que vão precisar se adequar, já que a proposta defende a redução de horas sem impactar na remuneração dos trabalhadores.
Caso seja aprovada, a proposta vai obrigar as organizações a transformarem suas operações para atender às novas determinações, o que pode incluir semanas de trabalho mais curtas ou a implementação de esquemas de rodízios.
O que se sabe sobre fim da escala de trabalho 6x1?
Todas as informações sobre o Projeto de Lei que defende o fim da escala de trabalho 6x1 têm sido fornecidas pelas redes sociais da deputada federal idealizadora da emenda, Erika Hilton (PSOL-SP). No momento, a parlamentar ainda está coletando assinaturas para levar o projeto em frente, e a ideia é que ele seja apresentado ao Congresso Nacional em breve.
O primeiro anúncio da proposta foi feito em 1º de maio de 2024, quando se comemora o Dia do Trabalhador. Nas suas mídias, a deputada compartilhou um vídeo divulgando a proposta e pedindo para que os defensores da ideia assinassem uma petição online.
"Hoje é o Dia Internacional da Luta dos Trabalhadores, as pessoas que com muito suor fazem qualquer país ou economia funcionar. Por isso, [...], estou apresentando uma PEC pelo fim da escala de trabalho 6 por 1, quando se trabalha seis dias e folga apenas um", escreveu Hilton.
Diante disso, o que se espera da PEC é uma revisão da CLT, com a reorganização das jornadas de
trabalho.
E como as empresas se beneficiam do fim da escala 6x1?
Apesar de se saber que as empresas vão precisar se adequar, ainda não há definições concretas sobre as mudanças necessárias, mas as perspectivas podem agradar também aos empreendedores: um estudo recente da Universidade de Oxford apontou que funcionários mais descansados tendem a ser 13% mais produtivos e engajados em seus empregos!
A metodologia do experimento consistia em solicitar aos participantes que avaliassem sua felicidade no ambiente de trabalho durante 6 meses usando uma pesquisa simples por e-mail contendo cinco botões de emoji que representavam estados de felicidade – de muito triste a muito feliz.
Nesse período, dados sobre presença, conversão de chamadas em vendas e satisfação do cliente foram monitorados, juntamente com as horas programadas e os intervalos do trabalhador.
E, surpreendendo aqueles que pensam sobre a redução da jornada afetar negativamente a produtividade, o estudo apontou que os resultados não caíram de forma alguma, mesmo que os trabalhadores felizes não tenham executado horas extras ou trabalhado mais do que seus colegas descontentes: eles simplesmente foram mais produtivos durante o tempo que passavam no trabalho!
“Descobrimos que, quando os funcionários estão mais felizes, eles trabalham mais rápido, fazendo mais ligações por hora trabalhada e, o que é mais importante, convertem mais ligações em vendas”, disse o professor De Neve, um dos responsáveis pela pesquisa na Universidade de Oxford.
Agora, para ver se esse cenário será realidade no Brasil, basta esperar a apresentação do projeto no Congresso Nacional.
O fim da escala 6x1 foi aprovado?
O fim da escala 6x1 ainda não foi aprovado, visto que o projeto está em processo de coleta de assinaturas para tramitar no Congresso Nacional.
E, apesar de estar gerando debates significativos, o avanço da PEC após a apresentação depende de discussões e análises sobre os impactos econômicos e sociais que o projeto traria para o Brasil.
Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição não é aprovada, as empresas e os trabalhadores continuam a atuar sob as regras atuais da CLT.
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