De modo geral, os empregados não estão submetidos às regras de controle de horas de trabalho previstas na CLT e, portanto, não têm direito a horas extras. O que vai determinar se sua empresa está obrigada ou não a pagar horas extras é o controle da jornada de trabalho na prática.
Um exemplo disso é controlar as jornadas através de algum software de uso interno da empresa.
O home office surgiu no Brasil no começo dos anos 2000 e ganhou destaque com a Nova Reforma Trabalhista, em 2017, que regulamentou essa modalidade de contrato de trabalho: o teletrabalho.
O sistema de trabalho proporciona muitas vantagens para empresa e colaborador, como: economia no transporte e alimentação; autonomia no gerenciamento de horários; liberdade para trabalhar de onde quiser, desde que entregue os resultados; e proximidade com a família, o que traz mais resultados.
Questões como o controle de jornada de trabalho em regime home office sempre recebem atualização de jurisprudência do teletrabalho. Mas alguns aspectos já estão bem determinados.
Direitos de quem trabalha home office
Quanto às horas extras, como já citado, depende de como a empresa realiza efetivamente o controle dos seus colaboradores.
Se o empregador exigir que o funcionário cumpra horários, mantendo fiscalização através de login, logout, câmeras e outros meios, o trabalhador terá o direito de receber pelas horas, pois o gestor tem meios de contabilizar o tempo trabalhado a mais de seus funcionários.
Então, mesmo que a lei entenda que não é possível ter a certeza que o trabalhador está realizando as atividades exigidas em carga horária maior, também se entende que o pagamento das horas extras deve, sim, ser estabelecido entre as partes.
Especialmente se o funcionário conseguir comprovar que realizou horas a mais do que as determinadas em seu contrato de trabalho em home office, acordo que vai depender da decisão de cada empresa.
Ter um banco de horas na empresa é essencial para fazer a compensação dos períodos a mais que os colaboradores exercem. Para começar, você pode utilizar a nossa planilha para cálculo de horas extras.
Quais os benefícios para quem trabalha em home office?
O pagamento de benefícios como vale-alimentação ou refeição e vale-transporte ficam também a depender de alguns aspectos, ou seja, sua empresa não é obrigada a pagar se o funcionário não precisar deles.
Vale-alimentação
Considere o vale-alimentação, por exemplo, que é fornecido para compras de alimentos que aceitem a bandeira da alimentação em supermercados, lojas de conveniências, entre outros lugares que o recebam. Nesse caso, é possível que o funcionário continue a recebê-lo, mesmo em regime de teletrabalho.
Já no caso do vale-refeição, que é usado pelo empregado que não pode fazer sua refeição diária em casa, o benefício pode ser suspenso, uma vez que não está indo trabalhar na empresa e pode, sim, realizar refeições em casa.
Vale-transporte
Já o vale-transporte, que é um benefício exclusivo para locomoção do trabalhador, ou seja, para custear o trajeto de sua casa para o trabalho e vice-versa, também entra nessa mesma lógica.
Entretanto, em determinação de acordo ou convenção coletiva de trabalho, segundo artigo 6º da CLT, exige-se os mesmos direitos e benefícios empresariais para quem trabalha home office.
Portanto, a depender da convenção da categoria, as empresas podem parar de pagar vale-refeição também, se autorizado pelo sindicato.
O tema é controverso, já que o vale-alimentação não pode ser cortado, o vale-transporte pode e o vale-refeição depende.
Outros benefícios
Outros benefícios concedidos aos funcionários, como auxílio creche, plano de saúde para funcionários, entre outros, também são estabelecidos de acordo com a convenção coletiva de trabalho.
Se a empresa puder, o ideal é que esses benefícios continuem sendo fornecidos, pois são uma complementação da remuneração, independentemente de onde o colaborador esteja trabalhando: em casa ou na empresa.
Não esquecendo também, que além dos direitos e benefícios, a empresa pode oferecer aos seus colaboradores que estão prestando serviço em home office, as ferramentas necessárias para execução das suas tarefas, de acordo com seu contrato de trabalho, fazendo com que o trabalhador não arque com essas despesas.
Agora que você já sabe quais são os direitos e benefícios de seus colaboradores em home office, fica o nosso convite para continuar navegando em nosso blog para descobrir mais sobre outros artigos relacionados aos Recursos Humanos.
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