Para evitar horas extras indevidas, é importante que tanto quem contrata quanto quem é contratado entenda não só as regulamentações trabalhistas, como também algumas práticas de gestão eficazes para aplicar no dia a dia de trabalho.
Às empresas, recomenda-se o monitoramento moderno do registro de ponto e a limitação da quantidade de tempo de serviço prestado diariamente por cada colaborador. No caso dos funcionários, tentar organizar o cotidiano de outra forma pode ajudar muito!
Apesar de que fazer hora extra seja algo que esteja dentro da lei em algumas situações, em outras, algumas condições que levam ao trabalho para além do combinado em contrato podem não se encaixar na legislação trabalhista, configurando assim, as horas extras indevidas.
Mas tem como evitá-las! Quer ver só? Para não botar em cheque a produtividade por aí, continue lendo este artigo e informe-se de A a Z!
Qual a legislação sobre horas extras?
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é uma das principais bases legais para regulamentar a jornada de trabalho no Brasil e, segundo seu artigo 58, existe um limite máximo de jornada contratual que uma empresa pode impor ao empregado. Passando desse limite, já se configura uma “hora extra”.
Olha o artigo na íntegra!
| Art. 58 da CLT – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. |
Dessa forma, a CLT ajuda o trabalhador e o empregador a trabalharem sob condições justas e sem riscos de multas ou outras punições. Além de tudo, vale reforçar que a compensação das horas extras e quaisquer outras definições relacionadas ao tema também são regulamentadas por lei.
Porém, como nem todo cenário corporativo se encaixa no ideal, situações em que existe o cumprimento de horas extras indevidas exigem cuidado e tratamento imediato para não se repetirem.
A quantidade de horas extras permitidas pela CLT para um funcionário com carteira assinada é de até duas horas a mais em relação ao seu horário normal de jornada, somando, no máximo, até dez horas de trabalho por dia.
A seguir, entenda exatamente o que são essas situações e como lidar com elas a partir de agora!
O que são horas extras indevidas?
Toda jornada de trabalho que extrapola as oito horas normais mais as duas horas extras diárias permitidas pela CLT é classificada como uma jornada indevida, pois vai contra o que prega a lei trabalhista.
O excesso para além do definido em contrato e permitido pela CLT pode ser causado pelo acúmulo de demandas concentradas em um único funcionário ou setor, pela falta de uma gestão administrativa eficiente ou até mesmo pelo pensamento de que “quanto mais trabalho, mais comprometida é a pessoa”.
Para evitá-lo ou para que haja um alinhamento de expectativas de todas as partes envolvidas em uma contratação, entram em cena os acordos individuais ou coletivos, bem como o conhecimento das políticas internas de cada empresa.
Como evitar horas extras indevidas?
Além de conhecer as leis trabalhistas, é muito importante que o funcionário conheça também a política de horas extras da empresa na qual trabalha e que o gestor tome iniciativas ligadas a essas políticas a fim de evitar horas extras indevidas.
Saber os horários de início e término dos turnos e buscar uma melhor forma de fazer o controle de jornada entram na lista também, mas você pode conferir cada um dos pontos em detalhes nos tópicos adiante.
Melhorando o gerenciamento de tempo
Uma dica útil para o empregado consiste em mudar a forma de gerenciar seu tempo de trabalho até conseguir encontrar um formato no qual toda a rotina se encaixe melhor.
Organizar as tarefas e se planejar de acordo com as demandas que recebe no início da semana ou do dia é outra boa estratégia para dar conta das demandas diárias.
Para o gestor, por outro lado, nada mais importante do que contribuir com os colaboradores nessa busca pelo gerenciamento ideal, repassando as demandas antes que o serviço comece, por exemplo.
Entender as prioridades, os prazos para entregar cada uma delas e montar um planejamento individual e pessoal ajuda a melhorar o fluxo e reduzir horas extras devidas e indevidas. São pequenas técnicas de produtividade que podem ajudar e muito!
Fazer um registro preciso de horas trabalhadas
Entender como monitorar horas extras pelo banco de horas e de que maneira fazer o registro das jornadas através da tecnologia é mais simples do que parece e pode fazer toda a diferença para o bolso e a produtividade de empregadores e empregados.
Um registro preciso envolve conhecer o sistema de banco de horas que a empresa utiliza, acompanhar, regularmente, a jornada através do sistema e ter certeza de que tudo está sendo contabilizado de forma correta e pedir ajuda do RH ou de superiores caso surjam dúvidas.
Ter a comunicação como chave de tudo
Para ter certeza de que entendeu todas as regras e o funcionamento da empresa, é importante sempre, para os gestores, alinhar expectativas com os colaboradores, e para cada membro da equipe comunicar o andamento do seu trabalho às lideranças.
A comunicação é chave de tudo, seja para demonstrar que as demandas são excessivas, solicitar autorização prévia para realizar as horas a mais ou tirar uma folga, esclarecer dúvidas ou, inclusive, recusar ficar tempo extra no escritório, na fábrica ou online, trabalhando!
Funcionário pode se recusar a fazer hora extra?
Existem aqueles momentos em que uma pessoa pode, sim, recusar fazer hora extra por algum motivo caso essas horas sejam indevidas e, portanto, não estejam de acordo com as leis trabalhistas ou com o contrato de trabalho.
Quando isso acontece, a dica é entender qual é a situação e tentar resolvê-la da melhor forma ou buscar orientação especializada, de um advogado ou, ao menos, do departamento de Recursos Humanos da empresa, se necessário.
Um trabalhador não é obrigado a fazer hora extra, então, fique ligado(a) para se manter sempre dentro das normativas válidas em todo o país!
Aconteceu de a sua empresa perceber o problema do excesso de trabalho indevido? Siga o passo a passo abaixo para lidar com ele da melhor forma possível.
Como lidar com as horas extras indevidas? 6 dicas estratégicas
Especificamente do ponto de vista do empregador, lidar com horas extras indevidas requer um plano de ação claro que regule o trabalho de acordo com a lei e seja usado na hora de lidar com tempos indevidos também. Outra boa dica é monitorar as horas trabalhadas bem de perto.
Tudo para evitar o chamado “dano existencial”, que acontece quando o funcionário é submetido a jornadas abusivas de trabalho – e quando a empresa geralmente precisa pagar altas multas ou arcar financeiramente com processos trabalhistas!
Um ambiente de trabalho justo e eficaz promove a produtividade e o crescimento de quem está nele e do próprio negócio, portanto, adote as orientações a seguir para conquistá-lo!
1. Identifique o problema
Antes de tudo, é preciso identificar em qual setor está acontecendo o “engarrafamento” e por que as horas extras estão acontecendo e descobrir se elas são indevidas ou se ainda se encaixam à jornada prevista pela CLT.
A partir de então, você saberá por onde começar a agir, seja explicando novamente as regras da empresa para os funcionários ou até mesmo traçando novas estratégias para melhorar a gestão de tempo e das tarefas.
2. Siga uma política de horas extras
Principalmente para empresas em que há grande volume de trabalho e setores, bem como de responsáveis por áreas diferentes, é importante ter uma política de horas extras bem esclarecida entre os funcionários.
Para gestores, nada melhor do que fazer, regularmente, palestras e reuniões para explicar aos colaboradores o funcionamento do registro e controle de tempo trabalhado além da jornada normal (e os limites desse tempo também).
Outra forma de a informação rodar de maneira mais rápida é distribuindo e-mails informativos, por exemplo!
3. Atente-se aos limites da quantidade de trabalho extra
Mesmo sendo comum que trabalhadores realizem horas extras, é importante limitar a quantidade diária para a empresa não sofrer na hora do pagamento e as pessoas conseguirem manter sua saúde física e mental em dia.
Horas extras noturnas, por exemplo, podem gerar adicionais de 20% além do já previsto no adicional normal, e não custa reforçar que um colaborador só pode fazer duas horas extras normais todos os dias – nenhum minuto a mais, de acordo com a CLT.
Existem limites para a prestação de horas extras diariamente – 2 horas para além do acordado em contrato, no máximo – e é preciso se atentar a eles para evitar cenários indevidos.
4. Capacite as lideranças
Uma maneira de botar todo o conhecimento da lei trabalhista em prática é capacitar os supervisores para lidarem com a situação de trabalho fora do horário, oferecendo treinamento sobre como funciona a hora extra, como calcular hora extra e qual a política de pagamento delas, dentre outros.
Dessa forma, mais pessoas além do time de RH podem, diariamente, controlar ou ao menos monitorar qualquer situação que leve à hora extra indevida.
5. Faça um monitoramento mais minucioso do banco de horas
Não sabe o que fazer quando o funcionário faz hora extra sem autorização? Apesar de todas as medidas preventivas, é possível que a situação aconteça mesmo inconscientemente e, nesses casos, só a ajuda de um controle de ponto eletrônico que permita monitorar de perto o banco de horas vai trazer resultados.
No final de cada mês, identifique em quais áreas estão concentradas as horas extras e, se houver muitas irregularidades, busque conversar com o colaborador em questão ou a liderança do setor cujas preocupações sejam maiores.
6. Saiba que dar avisos e feedbacks nunca é demais!
Por último, reconheça a importância do feedback para o bom funcionamento da empresa, aplique avisos ou advertências quando necessário, mas também busque compreender detalhes de cada situação antes de seguir por esse caminho.
É possível que o funcionário que faz horas extras indevidas esteja sobrecarregado ou não esteja conseguindo organizar suas demandas por prioridades. Assim, vai ser responsabilidade de seus supervisores e superiores direcioná-lo para resolver o problema.
Agindo dentro da lei e entendendo todos os percalços que ocasionam as horas extras indevidas, você certamente conseguirá evitar dores de cabeça daquelas de tirar o sono!
Boa sorte.
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