Regime CLT

Como empregador, devo fornecer o ponto facultativo aos meus colaboradores? Entenda como funciona o direito e se é obrigatório concedê-lo.

As faltas justificadas são um direito do trabalhador, previsto na CLT, que foi modificado com a Reforma Trabalhista.

Confira o que mudou em relação ao atestado médico na legislação com a nova reforma trabalhista, em que situações a empresa pode recusar o atestado e quais os direitos do trabalhador com o abono das faltas.

A demissão por justa causa só é válida se pautada nas alíneas do artigo 482 da CLT. Veja o que diz a lei sobre os motivos que permitem que o empregador demita um funcionário sem a obrigatoriedade do pagamento de multas trabalhistas.

Neste artigo você entenderá sobre o que caracteriza o desvio de função e qual a diferença entre o acúmulo e o desvio, a fim de evitar essas práticas.

A licença-maternidade é direito de gestantes e adotantes no Brasil. Entenda quando o benefício pode ser requerido, qual a documentação necessária, duração do afastamento e valor do salário-maternidade garantido por lei neste post.

O trabalho externo teve algumas alterações com a Reforma Trabalhista, conheça todas elas!